Política de Privacidade
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Esta política descreve como o SST Pro trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Campos destacados em dourado ainda estão em revisão jurídica.
1. Controlador dos dados
O tratamento de dados pessoais realizado no SST Pro é conduzido pelo controlador:
- Razão social: Stefanelli Garcia Medicina e Segurança do Trabalho
- Nome fantasia: SST Pro
- CNPJ: 07.487.230/0001-76
- Responsável técnico: Rogério Garcia Stefanelli — CREA 5062774008/D-SP
- Endereço: Rua João Kirchner, 886, Centro, Itaú de Minas/MG — CEP 37975-000
- E-mail: contato@sstproiainteligente.com.br
- Telefone: (35) 3536-4110
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o encarregado responsável pela relação com titulares e com a ANPD é:
- Nome: Rogério Garcia Stefanelli
- E-mail: dpo@sstproiainteligente.com.br
- Telefone: (35) 98803-1711
O encarregado (DPO) responde às solicitações dos titulares e é o canal com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Dados pessoais que tratamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço e para cumprir obrigações legais:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, sobrenome, e-mail, senha (com hash), cargo, registro profissional, segmento, CPF (opcional) | Fornecido pelo titular |
| Empresa | Razão social, CNPJ, cidade/UF, logotipo | Fornecido pelo titular (opcional) |
| Uso da plataforma | Documentos gerados (DDS, apresentações, OS, PPP), treinamentos cadastrados, ações do cronograma | Gerado pelo próprio uso |
| Colaboradores do titular | Nome, CPF, função e datas de treinamento — quando o titular opta por cadastrá-los | Fornecido pelo titular; o titular é controlador desses dados perante seus colaboradores |
| Compra do plano | Nome e e-mail do comprador, plano contratado, datas e situação da assinatura, recebidos da plataforma de pagamento (Hotmart). Dados do cartão ou do boleto ficam com a plataforma de pagamento, não conosco | Plataforma de pagamento |
| Saúde ocupacional (somente se o titular preencher) | Investigação de Acidentes: parte do corpo, natureza da lesão, afastamento e dias perdidos. PPP: comunicação de acidente (CAT) e data, tipo e médico de exames. Ver "Dados de saúde" abaixo | Fornecido pelo titular; o titular é o controlador |
| Autenticação | Tokens de sessão, IP de acesso, data/hora dos logins | Automática |
| Cookies | Ver Política de Cookies | Navegador |
Dados de saúde e outros dados sensíveis
O SST Pro não pede nem tem campo para diagnóstico, CID, laudo clínico, resultado de exame ou prontuário. Mesmo assim, alguns módulos registram informações que, ligadas a um trabalhador identificado, são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) por se referirem à saúde:
- Investigação de Acidentes: parte do corpo atingida, natureza da lesão, início do afastamento, dias perdidos e classificação da ocorrência.
- PPP: comunicação de acidente de trabalho (CAT) e dados dos exames médicos (data, tipo e médico responsável), além da identificação do trabalhador (CPF, RG, NIT, data de nascimento).
- Arquivos e fotos que você anexar (inspeções, planos de ação, laudos e fichas lidos pela IA) podem conter dados de saúde ou imagens de pessoas.
Nesses casos, você (empresa ou profissional) é o controlador e o SST Pro é o operador: o tratamento ocorre para que você cumpra obrigações legais e regulatórias de segurança e saúde no trabalho, como PPP e comunicação e investigação de acidentes (hipótese do art. 11, II, “a” da LGPD). A definição da base legal e da necessidade de cada dado é do controlador. Registre apenas o necessário (por exemplo, “corte no antebraço”, sem diagnóstico detalhado nem CID) e informe os trabalhadores sobre o tratamento.
Como protegemos esses dados: cada conta enxerga somente os próprios dados (isolamento por conta, verificado por testes automatizados); as fotos de inspeção ficam em armazenamento privado; a equipe acessa por nível (administrador, técnico ou visualizador); a conexão é criptografada; e você pode excluir os registros a qualquer momento ou pedir a exclusão pelos canais da seção 8. A lista de operadores e as transferências internacionais estão na seção 6.
Não compartilhamos esses dados para publicidade e não os usamos para treinar modelos de IA. Arquivos enviados para leitura por IA são processados pelo provedor de IA da seção 6; por isso, envie apenas o necessário.
4. Finalidades e bases legais
Cada finalidade tem uma base legal específica (art. 7º da LGPD):
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticar o acesso, manter a conta e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerar, armazenar e recuperar seus documentos técnicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails transacionais (confirmação, recuperação de senha, lembretes de cronograma e vencimentos) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar assinatura, emitir recibo e prevenir fraude | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Melhorar a plataforma, corrigir falhas e evoluir funcionalidades | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar novidades comerciais e materiais educativos | Consentimento (art. 7º, I) — pode ser revogado a qualquer momento |
| Cumprir determinações da ANPD, do Judiciário ou de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Uso de Inteligência Artificial
Os módulos assistidos por IA (DDS, apresentações, OS, PPP) enviam os textos que você informa e os arquivos que você anexar para leitura por IA (PDF, Word ou imagem) ao provedor de IA descrito na seção 6. Não usamos seus documentos para treinar modelos e não compartilhamos o conteúdo com terceiros fora do fluxo de geração.
No Assistente SST Pro (Ajuda do sistema e Consultor técnico), o texto das perguntas é enviado ao gateway de IA para gerar a resposta e, no Consultor técnico, o mesmo gateway converte a pergunta em vetor para localizar os trechos normativos. Perguntas e respostas ficam no seu histórico, visível apenas para você, e são apagadas automaticamente após o prazo de retenção (padrão de 90 dias) ou quando você apaga a conversa. O aceite do aviso do assistente é registrado com a versão e a data. Não informe CPF, dados de saúde ou dados de terceiros no assistente.
O conteúdo gerado por IA é apoio técnico e não substitui a responsabilidade do profissional habilitado de SST.
6. Compartilhamento com operadores (subprocessadores)
Utilizamos os seguintes operadores, todos sob contrato de tratamento de dados:
| Operador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Supabase (via Lovable Cloud) | Banco de dados PostgreSQL, autenticação e armazenamento de arquivos | Estados Unidos * |
| Lovable AI Gateway (modelo Google Gemini) | Processamento dos textos e dos arquivos (PDF, Word, imagem) enviados pelo usuário para geração e leitura por IA (DDS, apresentações, OS, PPP, inspeções) e respostas do Assistente SST Pro, incluindo a conversão das perguntas em vetores para busca nas NRs | Estados Unidos * |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, lembretes de cronograma) | Estados Unidos * |
| Cloudflare Workers (via Lovable) | Hospedagem e execução do aplicativo web | Estados Unidos * |
* Transferência internacional de dados amparada pelos arts. 33 e 34 da LGPD, com adoção de cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados pelos operadores.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para fins publicitários de terceiros.
7. Retenção de dados
- Dados de cadastro e conteúdo produzido: enquanto a conta estiver ativa.
- Após a exclusão da conta: dados eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais por 5 anos — art. 174 do CTN).
- Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Registros contábeis e de cobrança: mantidos por 5 anos.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Envie sua solicitação para dpo@sstproiainteligente.com.br. Respondemos em até 15 dias conforme o art. 19 da LGPD.
Você também pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — gov.br/anpd.
9. Segurança da informação
- Transporte criptografado (TLS 1.2+) em todas as requisições;
- Senhas armazenadas com hash irreversível (bcrypt);
- Isolamento por linha no banco de dados (Row Level Security), garantindo que cada usuário só acesse os próprios dados;
- Controle de acesso administrativo restrito e auditado;
- Backups criptografados com retenção controlada.
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
10. Cookies
O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies. Você pode ajustar suas preferências a qualquer momento pelo banner exibido na primeira visita.
11. Crianças e adolescentes
O SST Pro é destinado a profissionais adultos e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização aparece no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Pratápolis/Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.