Riscos psicossociais no trabalho na NR-1: como identificar, avaliar e controlar

A atualização da NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024 tornou explícita uma obrigação que muitos SESMTs vinham ignorando: os riscos psicossociaisprecisam ser identificados, avaliados e controlados dentro do PGR, na mesma lógica de gestão dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. A partir de maio de 2026, a ausência desses fatores no inventário de riscos pode gerar autuação da fiscalização e responsabilização civil da empresa em ações de adoecimento mental relacionadas ao trabalho.

1. O que são riscos psicossociais

Riscos psicossociais são aspectos da organização do trabalho, do conteúdo das tarefas e das relações interpessoais que têm potencial de causar dano à saúde mental e física do trabalhador. Não são traços de personalidade — são condições do ambiente de trabalho.

Principais categorias (referencial OIT / ISO 45003)

• Demandas do trabalho: sobrecarga quantitativa, ritmo excessivo, prazos irrealistas, jornadas prolongadas.
• Controle e autonomia: baixa margem de decisão, microgerenciamento, ausência de participação.
• Apoio social: isolamento, chefia ausente ou hostil, times fragmentados.
• Reconhecimento e recompensa: desequilíbrio esforço/recompensa, feedback punitivo.
• Relações no trabalho: assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência de terceiros (clientes, público).
• Segurança psicológica e mudanças: reestruturações mal comunicadas, insegurança quanto ao emprego.
• Interface trabalho-vida: conexão fora de expediente, escalas imprevisíveis.

2. Como identificar (etapa do PGR)

A identificação deve combinar fontes múltiplas — nunca depender só de percepção da liderança. Roteiro que funciona na prática:

1. Análise documental: absenteísmo por CID F (transtornos mentais e comportamentais), CATs por doença ocupacional, afastamentos INSS B31/B91, turnover, resultados do ASO periódico, registros do canal de denúncias.
2. Escuta ativa: entrevistas estruturadas com trabalhadores por setor, com sigilo, e reuniões com a CIPA.
3. Instrumento validado: aplicar questionário reconhecido — COPSOQ III (versão brasileira validada), JCQ (Job Content Questionnaire) ou instrumento próprio construído com ISO 45003.
4. Observação do trabalho real: compare o trabalho prescrito (procedimento) com o trabalho real; a diferença muitas vezes é o risco.

3. Como avaliar e priorizar

Para cada fator identificado, avalie probabilidade × severidade usando a mesma matriz do PGR. A severidade considera consequências à saúde (ansiedade, depressão, burnout, LER/DORT com componente psicossomático) e ao negócio (afastamentos, acidentes, ações trabalhistas).

4. Hierarquia de controle aplicada ao psicossocial

A NR-1 exige seguir a hierarquia: eliminar > reduzir na fonte > controles administrativos > EPI. No campo psicossocial não existe EPI — a resposta é estrutural.

• Eliminar: extinguir prática de metas irrealistas; encerrar jornadas superiores ao limite legal; remover assediador identificado.
• Reduzir na fonte: redimensionar equipe, revisar fluxos, redesenhar escalas, política clara de desconexão fora do expediente.
• Controles administrativos: treinamento de liderança em gestão humanizada, canal de denúncias efetivo com apuração independente, código de conduta contra assédio.
• Suporte ao indivíduo: programa de apoio (PAE/EAP), acesso a psicoterapia, protocolo de retorno ao trabalho pós-afastamento por saúde mental.

5. Registro no PGR e plano de ação

Cada risco psicossocial identificado deve ter, no PGR: descrição do fator, fonte geradora, grupo exposto, medida de controle definida, responsável, prazo e evidência de eficácia. O acompanhamento é semestral no mínimo — anual só se o risco for baixo e estável.

6. Erros comuns que geram autuação

• PGR "genérico" copiado de modelo, sem instrumento aplicado na empresa.
• Confundir psicossocial com bem-estar — ginástica laboral e frutas na copa não são medida de controle.
• Não envolver a CIPA e o SESMT na análise, jogando tudo para o RH.
• Ausência de plano de ação com prazo — só diagnóstico não protege ninguém.

Conclusão

Tratar riscos psicossociais como parte integrante do PGR é, hoje, obrigação legal e uma das maiores oportunidades de reduzir custo humano e financeiro do adoecimento no trabalho. O SESMT que domina esse tema entrega valor imediato à empresa e blinda o profissional responsável tecnicamente.

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